1 – INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) assegura a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos à CLINIFATIMA sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade do CLINIFATIMA cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

2 – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Clinifatima – Serviços Médicos, S.A
Av. D. Jose Alves Correia da Silva, n.o 286
2495-402- Fátima

Contacto do Responsável pelo Tratamento de Dados: rgpd@clinifatima.pt

A CLINIFATIMA é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.
A CLINIFATIMA compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD.
Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais no âmbito da página website da CLINIFATIMA incluindo todas as unidades: UNIDADE DE LEIRIA, UNIDADE NORTE e UNIDADE SUL.
A página website destina-se a ser acedida pelos clientes (e publico em geral) das unidades da CLINIFATIMA, os quais podem aceder aos serviços prestados por cada uma delas incluindo o quadro clínico, marcar de consultas, efetuar pedidos de contacto.

O respeito pela privacidade dos seus clientes e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria são uma prioridade da entidade CLINIFATIMA, pelo que é garantido aos Utilizadores deste site o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.

Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

3 – RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

Quando envia uma mensagem ou um pedido através do site, captamos o seu nome, o seu contacto telefónico e o seu e-mail.
A captação desses dados tem como finalidade identificar quem envia a mensagem e como a contactar, de forma a responder à questão colocada.
Os dados que nos transmite estão em Portugal e são processados em Portugal. Pelo que estão ao abrigo do RGPD.
Os dados pessoais constantes do Portal são recolhidos no contexto da relação dos Utilizadores com a CLINIFATIMA na prestação de serviços clínicos ou de outros serviços prestados no âmbito das suas atividades prestadas aos Utilizadores, sem prejuízo de poderem ser recolhidos dados adicionais, conforme aplicável e necessário para efeitos de gestão técnica e operacional do acesso e utilização do Portal.

As entidades que gerem as unidades de saúde da CLINIFATIMA serão responsáveis pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, nos termos e para os efeitos indicados do RGPD.
Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pela CLINIFATIMA e destinam-se a dar resposta aos seus pedidos de marcação de consultas, consulta de resultados e de informação clínica, pedidos de informação e comunicações com profissionais de saúde.
Os dados de acesso ao portal serão conservados durante o período em que os Utilizadores mantenham a conta de acesso ao Portal ativa, exceto nos casos previstos na lei.

4 – DIREITO DE ACESSO

Nos termos previstos na lei, o direito de acesso, atualização, retificação, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, poderá ser feito presencialmente, pelos Utilizadores, na unidade de saúde onde efetuaram o seu registo, por escrito para o e-mail:

rgpd@clinifatima.pt ou ainda por carta para a morada: Av. D. Jose Alves Correia da Silva, n.o 286, 2495-402- Fátima.

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da CLINIFATIMA poderá exercer esse direito através destes contactos.

5 – COMUNICAÇÃO DE DADOS e CONFIDENCIALIDADE

Os dados pessoais tratados no âmbito do Portal não serão comunicados a terceiros com exceção da comunicação, nos termos da lei, às entidades legalmente competentes e/ou para a proteção de interesses vitais do Utilizador.
Poderá ocorrer a transferência de dados para servidores cloud, sendo o mesmo escolhido tendo em conta a sua conformidade com o RGPD.
Os seus dados são confidenciais, pelo que apenas serão acessíveis a um número limitado de colaboradores da CLINIFATIMA.
Os seus dados partilhar nem transferir os seus dados pessoais a qualquer entidade terceira que não tenha como finalidade a prossecução dos seus interesses.

6 – MEDIDAS DE SEGURANÇA

A CLINIFATIMA desenvolve os seus melhores esforços com vista à proteção dos dados pessoais dos Utilizadores nomeadamente contra acessos não autorizados através da Internet.
Para esse efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, por forma a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado a esses mesmos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Clientes/Utilizadores, garantir e assegurar que o equipamento que utilizam para aceder ao Portal se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, devendo estar cientes que, caso não respeitem estas regras de segurança o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.
Deverão estar cientes também que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O site da CLINIFATIMA procura seguir todos os procedimentos de privacidade e de segurança, de forma a garantir que os seus dados são transmitidos de forma segura.

No entanto, é nosso dever alertar que nem sempre a segurança dos sites é uma certeza.

Assim, comprometemo-nos para que a segurança dos seus dados seja uma prioridade, estando atentos a novos desenvolvimentos na proteção da transmissão de dados através da Internet.

7 – DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados são associados à ficha do utente sendo guardados no respetivo ficheiro clínico sendo estes conservados por um período máximo de 10 anos após o fim da sua utilização.

8 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE POTENCIAIS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A CLINIFATIMA poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Esses incluem:

· Organizações e / ou empresas afiliadas ao CLINIFATIMA desde que respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais.
· Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de
prestarem assistência técnica à CLINIFATIMA. Estes incluem, por exemplo, fornecedores de alojamento de sites.
· Autoridades com competências legislativas ou de fiscalização para garantir a correta aplicação do quadro legal na matéria da PROTEÇÃO dos direitos dos consumidores em especial dos dados pessoais.

9 – ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CLINIFATIMA reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade, nos termos da lei em vigor a cada momento.

Quaisquer alterações serão divulgadas nesta mesma página online.

Deverá consultar com regularidade ou sempre que entenda necessário, este documento de Política de Privacidade por forma a verificar se foram efetuadas alterações ao mesmo.
A CLINIFATIMA compromete-se com os utilizadores do seu site de que qualquer alteração será realizada tendo sempre como objetivo o de proteger ainda mais os seus dados pessoais.

Se tiver qualquer questão relativamente a esta política de privacidade, pode contactar-nos através do e-mail rgpd@clinifatima.pt
Ou por carta para a seguinte morada: AV D. jose alves Correia da Silva, no 286 r/c e 1o 2495-402- FATIMA

10 – AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Caso entenda que não estamos a tratar os seus dados da forma devida, pode enviar um email para rgpd@clinifatima.pt para reclamar. Sendo que faremos o possível para analisar a sua reclamação e responder o mais rápido possível.
A CLINIFATIMA, enquanto responsável pelo tratamento de dados, compreende que também poderá ser sujeita a reclamações individuais à Comissão Nacional de Proteção de Dados, de acordo com o Artigo 77.o do Regime Geral de Proteção de Dados.
Assim, se entender que quer reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, deve ir ao site www.cnpd.pt e escolher a opção “Queixas/Reclamações” e relatar à Comissão porque sente que o site da CLINIFATIMA violou os seus direitos, enquanto titular de dados.
A CLINIFATIMA, após ser notificada, compromete-se a auxiliar, de todas as formas possíveis, a Comissão Nacional de Proteção de Dados no apuramento da verdade.
A CLINIFATIMA aceitará, igualmente, todas as decisões e instruções da Comissão Nacional de Proteção de Dados que resultem da reclamação.
A CLINIFATIMA também aceita que poderá estar sujeita a qualquer ação judicial pelo facto de o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados efetuado pela Teófilo Araújo dos Santos Advogados, enquanto responsável por esse tratamento, viola os seus direitos.

11- VIOLAÇÃO DE DADOS

Caso o site sofra uma violação de dados que coloque em causa os direitos e liberdades dos titulares de dados, a CLINIFATIMA:

Notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados até 72 horas após tomar conhecimento de uma violação de dados que atinja direitos e liberdade fundamentais.
Notificará, por email, todos os afetados pela violação de dados até 72 horas após tomar conhecimento da violação de dados.

 


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